Mulheres Pescadoras, Marisqueiras e Extrativistas, durante o II Encontro de Mulheres da Teia dos Povos

Nós, Mulheres, Pescadoras, Marisqueiras e Extrativistas, reunidas no II Encontro de Mulheres da Teia dos Povos, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio ao licenciamento e implantação de empreendimentos de carcinicultura nas áreas de mata atlântica, restinga, apicuns e salgados no entorno e dentro da RESEX de Canavieiras licenciados e autorizados de forma arbitrária sem consulta pública e estudos de impacto socioambientais.
Vimos aqui denunciar o descaso com que vem sendo tratada a questão de licenciamento para implantação de carcinicultura no município de Canavieiras, que está ocasionando a perda de território das comunidades da RESEX e que afeta diretamente o modo de vida e a atividade tradicional das pescadoras, destruindo as áreas de berçário de crustáceos, aratu, goiamum, caranguejo e também de peixes, espécies listadas como ameaçadas de extinção pelas portarias do Ministério do Meio Ambiente(445) e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia(37), violando os direitos a consulta prévia livre e informada conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT .

Mulheres da Teia dos Povos reunidas em plenária

Reiteramos que esta atividade da forma que está sendo implantada coloca em risco os recursos pesqueiros da RESEX de Canavieiras prejudicando mais de 2000 (duas mil) famílias de pescadoras e pescadores que têm na pesca sua principal fonte de renda, impedindo o direito de acesso das mulheres às áreas de pesca e violando os direitos das comunidades tradicionais extrativistas.
Exigimos do Governo do Estado por meio da sua Secretaria de Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio a investigação e responsabilização, precedida de análise da competência nos processos de licenciamento e implantação ou pela falta deles, dos crimes ambientais ocasionados pela implantação desordenada da atividade e a perda de biodiversidade de importância socioeconômica para as famílias das pescadoras da RESEX de Canavieiras.
Solicitamos ao Ministério Público Federal por meio da 6ª Câmara de Direitos Humanos e da 4ª Câmara de Meio Ambiente a investigação, responsabilização, reparação e compensação dos danos ambientais e sociais causados, e também a salvaguarda dos direitos e da integridade física dos pescadores, marisqueiras e extrativistas, lideranças e organizações representantes das comunidades e seguimentos extrativistas da RESEX de Canavieiras diante das situações de intimidações e violação de direitos sofridas.

 

Arataca – Bahia, 10 de março de 2018

 

 

 

Carta de Repudio das Mulheres Pescadoras, Marisqueiras e Extrativistas da RESEX de Canavieiras – BA durante o II Encontro de Mulheres da Teia dos Povos ao licenciamento para implantação de carcinicultura no município
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